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Legislações e Atos

Decreto nº 108/2025 - Exclui membros dos segmentos do FUNDEB

Categoria: 
Decretos
Número: 
108
Ano: 
2025
Resumo: 

Decreto nº 108/2025 - Exclui membros dos segmentos: Conselho municipal de educação; Poder executivo; Sec. municipal de educação; Diretores de escolas públicas; Pais de alunos da educação básica; Estudantes da educação básica; Estudantes secundaristas do Conselho municipal do FUNDEB.