Decreto nº 107/2025 - Altera as alíneas "a", "b", "c", "f", "g", e "h" do at. 1º do Decreto nº 985 de 29 de agosto de 2024, que trata da composição dos membros dos segmentos do conselho municipal do FUNDEB

Altera as alíneas "a", "b", "c", "f", "g", e "h" do at. 1º do Decreto nº 985 de 29 de agosto de 2024, que trata da composição dos membros dos segmentos do conselho municipal do FUNDEB