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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
76/2025 Portarias Portaria nº 76/2025 - Remoção de Servidor - Cristiane Vieira Bastos
76/2025 Decretos Decreto nº 76/2025 - Nomeia cargo em provimento em comissão e dá outras providências - Andrezza Maria dos Santos Bispo - Diretor de Departamento
75/2025 Portarias Portaria nº 75/2025 - Remoção de Servidor - Celígna Pinheiro Alves Marques
75/2025 Decretos Decreto nº 75/2025 - Nomeia cargo em provimento em comissão e dá outras providências - Douglas Fernandes dos Santos - Diretor de Departamento
74/2025 Decretos Decreto nº 74/2025 - Nomeia cargo em provimento em comissão e dá outras providências - Yngrid Gabrielle Silva Vieira - Diretor de Departamento
73/2025 Decretos Decreto nº 73/2025 - Altera a composição dos Representantes governamental dos Membros do Conselho municipal de Assistência Social
72/2025 Portarias Portaria nº 72/2025 - Amplia carga horária para 200 horas à servidor - Dênia da Silva Vital Ribeiro
72/2025 Decretos Decreto nº 72/2025 - Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Alef Silva Julião
71/2025 Portarias Portaria nº 71/2025 - Nomeia servidor - Edcarla Santos Gomes - Coordenador de Educação
71/2025 Decretos Decreto nº 71/2025 - Nomeia cargo em provimento em comissão e dá outras providências - Bárbara Souza Moraes - Coordenador de programas do CRAS
70/2025 Portarias Portaria nº 70/2025 - Nomeia servidor - THAISE DA SILVA SANTOS - Coordenador de Educação
70/2025 Decretos Decreto nº 70/2025 - Nomeia cargo em provimento em comissão e dá outras providências - Lucicleide Santos Silva - Coordenador de Programas do CASA LAR
69/2025 Portarias Portaria nº 69/2025 - Amplia carga horária para 200 horas à servidores - GILVAN OTHONIEL E MARIA SIRLEY
69/2025 Decretos Decreto nº 69/2025 - Exonera cargo em provimento em comissão - Tarciline dos Santos Piranga
68/2025 Portarias Portaria nº 68/2025 - Concede Licença para Tratamento da própria saúde - Eliane da Silva Santos Nascimento
68/2025 Decretos Decreto nº 68/2025 - Nomeia cargo em provimento em comissão e dá outras providências - Armando Luiz Vieira dos Santos - Diretor de Departamento
67/2025 Decretos Decreto nº 67/2025 - Nomeia cargo em provimento em comissão e dá outras providências - Adauto Ferreira dos Santos Júnior - Diretor de Departamento de Saúde
67/2025 Decretos Decreto nº 67A /2025 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas
66/2025 Decretos Decreto nº 66/2025 - Nomeia cargo em provimento em comissão e dá outras providências - Jeizi Sueli Nascimento Silva Muniz - Assessor técnico administrativo
65/2025 Decretos Decreto nº 65/2025 - Dispõe sobre a nomeação do fiscal de contratos - Vinícius Santos da Mota